Sindjus defende jornada de 20 horas para médicos do Poder Judiciário

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual defende a jornada de trabalho de 20 horas semanais para todos os servidores efetivos ocupantes de cargos privativos de médicos e outros profissionais de saúde do Poder Judiciário Brasileiro, inclusive no Tribunal de Justiça do estado do Maranhão.

Com essa medida, o Sindjus-MA, visa garantir a esses servidores da Justiça (médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, entre outros) o seu direito constitucional de poder acumular dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, compatibilizar com a jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais admitida pela Constituição Federal.

Essa iniciativa tem como fundamento precedente recente do próprio Conselho Nacional de Justiça, o que comprova mais uma vez o caráter contraditório da Resolução 88-CNJ e seu papel nefasto aos interesses dos trabalhadores. A resolução fixou a jornada padrão de 8 horas diárias de trabalho, com intervalo para almoço, ou 40 horas semanais, para todos servidores efetivos dos tribunais brasileiros, admitindo excepcionalmente apenas a jornada corrida de 7 horas diárias.