Votação da Emenda 29 em discussão

Michel Temer convoca líderes

O presidente da Câmara vai consultar os líderes sobre uma lista de propostas para formar uma agenda mínima de votações, antes do recesso parlamentar. Por falta de acordo entre os líderes partidários, foi adiada a decisão quanto a incluir ou não na pauta a proposta (PLP 306/08) que, entre outros pontos, cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF. O texto, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, foi aprovado em 2008 na Câmara, mas ficou pendente a votação de um destaque.

O deputado Michel Temer explicou como pretende decidir sobre a agenda de votações da Câmara. “Eu vou fazer uma pauta de vários projetos e submetê-la às lideranças. E vou colher os votos dos líderes pelo tamanho da bancada. Se, numericamente, os líderes se manifestarem a favor de determinado tema, eu levo para o Plenário. E assim será feito com a Emenda 29. A aprovação da proposta daria aproximadamente R$ 25 bilhões a mais por ano para a Saúde.
Mas se depender do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o assunto não entra na pauta antes das eleições de outubro.

Por outro lado, a oposição defende a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29. O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido está em obstrução enquanto a matéria não for votada.
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirmou que a reunião de líderes teve “muita conversa e pouca solução”. Ele disse que o PSDB também vai obstruir as votações, enquanto não for incluída na pauta a regulamentação da Emenda 29.

 Fonte: Agência Câmara