Fórum quer criar lei “médico-paciente”

O 1º Fórum de Direito Médico e da Saúde, que acontece nos próximos 19 e 20 de agosto, na OAB de Piracicaba (SP), tem como premissa fomentar, subsidiar e ponderar uma série de debates sobre o âmbito médico-paciente. Em uma iniciativa pioneira da Santa Casa de Piracicaba, Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo) e Ordem dos Advogados do Brasil – Piracicaba, o objetivo do encontro é criar debate sobre a criação de instrumento jurídico dentro da esfera médica. “Temos o direito previdenciário, civil e trabalhista, por que não o médico?”, sugere o médico e coordenador dos cursos de pós-graduação da Unicastelo, Rubens Cenci Motta. Na análise do provedor da Santa Casa de Piracicaba, João Orlando Pavão, o evento “fornece subsídio” para o início de ampla discussão que visa implantar legislação que regule as relações na saúde.

“As leis que disciplinam a implantação e funcionamento de planos de saúde e do SUS – Sistema Único de Saúde – não contemplam muitas das aplicações que seriam necessárias para julgar as intercorrências no âmbito da saúde, incluindo relações do ato médico e atuação hospitalar”, analisam. O coordenador dos cursos da Unicastelo explica que, diferente do que acontece nas relações entre fornecedores de serviços e consumidores, reguladas pelo Código do Consumidor, o Brasil ainda não possui leis específicas que regulem a relação entre médico, paciente e instituições de saúde. “Ainda não há nenhuma lei nesse sentido criada no país”, diz ele. “Com esta lacuna da legislação, vemos o surgimento de um perigoso vácuo, sendo necessárias e oportunas novas discussões para o restabelecimento da boa relação entre paciente-médico-hospital”.

O Fórum propõe intercâmbio entre instituições de saúde, magistrados, advogados, médicos, representantes dos órgãos oficiais de classe, como OAB e Conselho Federal de Medicina (CFM), representantes de bancas advocatícias de renome nacional e especialistas da medicina, direito, promotoria e outras autoridades públicas, permitindo ampla gama de ponderações e reflexões.

Carta Piracicaba – A dinâmica do 1º Fórum de Direito Médico e da Saúde permitirá a participação da plenária com manifestações de temas e de questões que possam instruir na elaboração final de documento a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça. A coordenação da Carta de Piracicaba estará a cargo de Wladimir Novaes Martinez – coordenador do Centro de Estudos de Seguridade Social e autor de mais de 100 livros sobre Previdência Social.

Evento – O Fórum contará com ampla programação (palestras e mesas-redondas) nos dias de debates. As inscrições podem ser feitas pelo 3251-5194 ou site: http://www.proreabilitacao.com.br/”>www.proreabilitacao.com.br.