Carta de Brasília do Enem

O XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (XII ENEM), realizado de 28 a 30 em Brasília, foi encerrado com a aprovação das principais propostas das entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Os temas abordados foram financiamento, gestão, Estratégia Saúde de Família (ESF) e atenção primária, controle social, relação com a sociedade e movimento médico.

Esse bloco temático fez parte das discussões sobre SUS, Políticas de Saúde e Relação com a Sociedade, abrangendo 40 propostas aprovadas e cinco reprovadas ou retiradas da pauta. Entre as propostas para financiamento, o destaque ficou por conta da luta pela aprovação da Emenda Constitucional 29 (que favorecerá o contingenciamento de 15% do orçamento municipal, 12% do estadual e 10% do orçamento da União ao setor de saúde).

A respeito da gestão e da ESF / atenção primária, prevaleceram a lutas pela qualificação e para que os médicos do ESF tenham vínculo empregatício atrelado a um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV). Além dessas, o apoio a estudantes e residentes de medicina – através da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) – e o estímulo à criação de comissões de assuntos políticos junto às entidades médicas estaduais também foram deliberados.

Ao final, foi redigida, lida e aprovada por todos os médicos presentes a Carta de Brasília, documento que reúne todas as reivindicações da categoria para os próximos anos.

Entre as deliberações aprovadas, está a realização de edições do Encontro Nacional das Entidades Médicas a cada dois anos, com avaliação do encaminhamento dos resultados do Enem anterior.

Fonte: AMB

One thought on “Carta de Brasília do Enem

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