Hospitais particulares do DF fecham leitos de UTI para pacientes do Sistema Público de Saúde

Depois de uma assembleia geral, realizada na última sexta-feira (26), 16 hospitais particulares do Distrito Federal decidiram fechar as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) para pacientes vindos do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão começou a valer a partir desta segunda-feira (29).

Para o Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH), a dívida da Secretaria de Saúde com os hospitais privados chega a R$ 103 milhões.

“Não temos como pagar o pessoal com 14 meses de atraso. Além disso, temos de alugar e cumprir com a obrigação de ter respiradores e monitores para suprir mais de cem leitos para a Secretaria de Saúde, mesmo sem receber”, explica o diretor do SBH, José Carlos Daher.

O DF tem 348 leitos de UTI – 223 da rede pública e 125 contratados em hospitais particulares. A SES-DF acusa os hospitais de cobrarem valores acima da tabela do SUS. No entanto, segundo o Sindicato, os valores atuais foram determinados pela própria SES-DF em um edital de licitações criado e aprovado pelo Conselho de Saúde do DF. As diárias em UTIs valem uma vez e meia a tabela do SUS. O governo paga R$ 3,2 mil por dia por cada leito de UTI em hospitais particulares.

Segundo a secretária de Saúde, Fabíola de Aguiar, o pagamento com os hospitais conveniados com a Secretaria de Saúde está em dia. O que está atrasado são os pagamentos de atendimentos que estão sendo feitos por meio de ordem judicial. Ela disse, ainda, que a Secretaria tem todo interesse de colocar esses pagamentos em dia, mas voltou a afirmar também que não vai pagar nenhum valor acima da tabela do SUS.

A assessoria de imprensa da SES-DF afirmou que não foi notificada oficialmente pelo Sindicato Brasiliense de Hospitais sobre a decisão.

Para evitar que mais pessoas tenham dificuldade em conseguir um leito na UTI, o promotor Jairo Bisol, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde, agendou para hoje (30) uma reunião com a secretária Fabíola Nunes e o subsecretário de Saúde, Eduardo Guerra. Bisol quer que haja um consenso entre as partes, mas adiantou que a existência de um contrato obriga a Secretaria de Saúde a cumpri-lo. “Contrato é contrato. O Ministério Público vai exigir o cumprimento dele e, por outro lado, cobrar dos hospitais particulares que eles cumpram a parte deles. Se alguém se recusar a atender, mesmo com existência de liminar, pode ser responsabilizado criminalmente”, alertou. Devido a um surto de bactérias, a unidade de terapia intensiva neonatal do Hospital Regional da Asa Sul (Hras) está recebendo apenas casos considerados gravíssimos .