Senado aprova projeto que aumenta verbas para a saúde

O Senado aprovou ontem (12/11) um projeto que obriga o governo federal a destinar 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018.

senado_votacaoSe entrar em vigor, o texto aumentará o orçamento do setor de forma escalonada ao longo dos próximo quatro anos. Já em 2014, o valor saltaria do atuais R$ 90 bilhões para aproximadamente R$ 96 bilhões.

A nova regra significará a maior elevação de verbas federais no setor em mais de uma década. O governo destina hoje algo entre 12,5% e 13% de sua receita líquida, percentual que pouco se alterou desde 2000.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada em dois turnos no Senado e, apesar de já ter sido aprovada na Câmara, retorna para nova análise dos deputados porque os senadores fizeram mudanças no texto.

Na votação de ontem, os senadores governistas derrotaram emenda, apresentada pelo oposição, que pretendia vincular 18% da receita líquida à saúde. Na prática, a proposta do PSDB dobraria o investimento na área nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.

A mudança defendida pelos tucanos deve ser explorada pela campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014.

O projeto cria mais dificuldades para as já combalidas finanças da União e inevitavelmente põem em pauta, a partir do próximo governo, o debate da ressurreição da CPMF.

Dito de outra maneira, foi criada uma despesa extra do tamanho, por exemplo, da folha de salários de todos os militares na ativa. O prazo fixado para atingir a meta pouco ajuda, porque outros gastos se mantêm em expansão.

Por iniciativa mais direta do governo, educação e assistência social – rubrica orçamentária que compreende o Bolsa Família – puxam a alta dos gastos no governo Dilma Rousseff.

Será difícil encaixar o custo adicional da saúde no Orçamento sem um salto da arrecadação, que pode vir da retomada do crescimento econômico ou de uma alta da carga tributária.