Câmara Legislativa do DF aprova distribuição gratuita de canabidiol

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto que garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, composto derivado da maconha. Remédios feitos a partir da substância ajudam no controle de algumas doenças, como epilepsia. O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, tem 30 dias para aprovar ou descartar a lei.

O uso controlado do canabidiol foi permitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro deste ano. Com a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas, a importação do produto foi liberada pela agência.

Autor do projeto, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) sugere que seja criado um centro de atendimento para atender os pedidos. “Qualquer cidadão brasiliense ou brasileiro que estiver em Brasília pode ter acesso ao canabidiol desde que cumpra os requisitos legais”, afirmou. “[É preciso] ter a receita, o laudo médico e a autorização da Anvisa. Com isso, vai poder procurar a Secretaria de Saúde para fazer a importação.”