Consulta pública sobre a inclusão de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no SUS termina em 18 de janeiro

O Ministério da Saúde acaba de abrir uma consulta pública sobre inclusão de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARCs) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o prazo para a sociedade civil se posicionar em relação ao tema vai até 18 de janeiro de 2016.  O pedido de inclusão foi feito pela FEBRASGO, sociedade médica que representa os ginecologistas e obstetras no Brasil, em agosto de 2015 à CONITEC.  O foco são mulheres de 15 a 19 anos, já que a taxa de gravidez não planejada entre adolescente é alta e gera inúmeros impactos para as jovens, suas famílias e para a sociedade.

“Apesar das restrições orçamentárias atuais do SUS, a inclusão dos LARCs não só agrega benefícios médicos diretos, como reduz custos sociais e financeiros para o governo de forma relevante”, afirma Etelvino Trindade, presidente da FEBRASGO. “Além da redução da mortalidade materna e infantil e diminuição das taxas de gestações não planejadas, principalmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social, o planejamento reprodutivo voluntário é um dos investimentos financeiros mais custo-efetivos que um país pode fazer em seu futuro”, complementa.

A recomendação preliminar da CONITEC não foi favorável à inclusão, apesar de instituições de peso como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e diversas sociedades médicas que representam pediatras, herbiatras, ginecologistas e obstetras em todo o mundo defenderem a ampliação do uso de métodos de planejamento reprodutivo voluntário de longa duração, mais modernos e eficazes. “Os métodos contraceptivos reversíveis de longa duração são recomendados como opções de primeira linha para evitar a gravidez não planejada na adolescência, já que oferecem alta segurança e eficácia contraceptiva, não dependem da disciplina da mulher e podem ser interrompidos a qualquer momento, caso haja o desejo de ser mãe”, explica a Dra. Marta Finotti, presidente da Comissão Nacional Especializada de Anticoncepção da FEBRASGO.

A gravidez não planejada entre adolescentes no Brasil, tem repercussões econômicas relevantes para a sociedade, para as jovens e suas famílias. Ao engravidar, uma jovem pode ter o seu presente e futuro totalmente alterados. As perspectivas de continuar sua educação diminuem e as oportunidades de ter um emprego também reduzem, fortalecendo assim um ciclo de pobreza, desigualdade e exclusão. Segundo o DATASUS, 600 mil partos no país (21,5% do total), são de mães com menos de 20 anos, 75% das adolescentes que têm filhos não estudam e 57,8% não estudam nem trabalham. Pesquisa do Banco Mundial mostra que cada ano adicional de ensino secundário de uma jovem aumenta sua renda potencial futura entre 15% e 25%9.

A FEBRASGO participará ativamente da consulta pública, contrapondo e esclarecendo os questionamentos da CONITEC. “As análises sobre o impacto orçamentário ficaram restritas aos gastos com os medicamentos, em oposição à análise apresentada pela FEBRASGO, que incluiu os gastos com gestações não planejadas (pré-natal, exames, parto e complicações maternas e com o recém-nascido), e que não são evitadas de forma eficiente com os atuais métodos contraceptivos disponíveis na rede pública”, completa Dra. Marta Finotti.

A FEBRASGO protocolará essa semana um pedido de extensão do prazo de término da consulta pública por mais 30 dias, pois acredita que a discussão de um tema tão relevante para a saúde da mulher brasileira e para a sociedade ter sido aberta a poucos dias do Natal será prejudicada pelos recessos de fim de ano e férias.

Para participar da consulta pública é necessário entrar no site da CONITEC (www.conitec.gov.br) até 18 de janeiro e acessar o link CONSULTAS PÚBLICAS. A avaliação está dividida em dois processos: nº 35 (implante subdérmico liberador de etonogestrel) e nº 36 (sistema intrauterino liberador de levonorgestrel).