A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) começou a discutir ontem (3/12) o projeto submetido recentemente pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) que pede a ampliação do acesso na rede pública de saúde a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARCs) para adolescentes de 15 a 19 anos de idade. Serão avaliados os benefícios médicos, sociais e econômicos de uma eventual inclusão dos LARCs para essa população. O pleito da instituição que representa os médicos ginecologistas e obstetras no Brasil, tem como principal objetivo garantir o direito de as mulheres escolherem o melhor momento para ter filhos, garantido pela constituição federal (Lei 9.263/96).

A FEBRASGO priorizou a recomendação para mulheres entre 15 e 19 anos por considerá-las prioritárias e as maiores beneficiárias pela inclusão dos LARCs no SUS, já que a taxa de gravidez não programada entre adolescentes é alta, com consequências negativas para as jovens, suas famílias e também para a sociedade. “A gestação na adolescência é um grande problema de saúde pública, com alto impacto econômico para o país, e como entidade médica, estamos discutindo com o governo a implementação de uma política pública ampla, oferecendo os métodos de maior eficácia contraceptiva, que segundo nossas análises além do benefício clínico, trará economia ao país” ressaltou Dr. Etelvino Trindade, presidente da FEBRASGO.

“O planejamento reprodutivo voluntário é um dos maiores avanços do último século em saúde pública e um dos investimentos mais custo-efetivos que um país pode realizar para o bem das próximas gerações”, ressalta Marta Finotti, ginecologista, presidente da Comissão Nacional Especializada em Anticoncepção da FEBRASGO e autora do dossiê que pede a inclusão dos métodos LARCs no SUS.

A iniciativa reforça a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de incluir os anticoncepcionais reversíveis de longa duração – como o implante subcutâneo de etonogestrel e o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel, que oferecem contracepção por 3 e 5 anos, respectivamente – na lista básica de medicamentos ofertados pelos sistemas públicos de saúde de diversos países. Além de oferecer alta eficácia contraceptiva, ambos os métodos não dependem da disciplina da mulher e podem ser interrompidos a qualquer momento, caso haja o desejo de ser mãe.

Vale reforçar que o Brasil registra mais de 235 mil gestações não planejadas de mulheres jovens por ano. O custo dessa realidade para o país é de mais de R$ 540 milhões anuais, uma média de R$ 2.293,00 por gestação. Do total de partos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), 20% ocorre em meninas com idades entre 10 e 19 anos, sendo que os estados das regiões Norte e Nordeste apresentam um índice superior à média nacional – a taxa é de quase 30% no Pará, por exemplo. Já as regiões Sul e Sudeste apresentam um percentual de partos na adolescência mais próximo à média brasileira. O único estado que destoa do restante do país é Santa Catarina, que registra apenas 5% dos partos em mulheres nessa faixa etária.

“O acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração contribui com a redução da mortalidade materna e infantil, diminui as taxas de gestações não programadas e abortos inseguros e contribui com o aumento das oportunidades para essas jovens, resultando em famílias e comunidades mais saudáveis e prósperas”, finaliza a especialista.

Impactos da gravidez não planejada

Social

• Cerca de 30% das adolescentes engravidam novamente no primeiro ano pós-parto, e entre 25% e 50%, no segundo ano pós-parto⁵, tornando ainda mais difícil a reintegração da mãe à escola e ao mercado de trabalho.
• Entre as adolescentes que têm filhos, 75,7% não estudam e 57,8% não estudam nem trabalham.
• Pesquisa do Banco Mundial mostra que cada ano adicional de ensino secundário de uma adolescente aumenta sua renda potencial futura entre 15% e 25%.

Saúde

• A incidência de mortalidade infantil é, em média, quatro vezes maior, quando comparada à de mães com idade acima de 20 anos. Tal fato se deve principalmente ao aumento da prematuridade e do baixo peso ao nascer. Estas intercorrências podem predispor o recém-nascido a infecções, hipoglicemia, hipóxia e atraso no desenvolvimento psicomotor.
• Adolescentes têm maior risco de complicações durante a gestação e mortalidade, sendo o parto a principal causa de morte de mulheres jovens entre 15 e 19 anos em países em desenvolvimento. Outros problemas comuns, enfrentados pelas gestantes adolescentes, são a depressão e a ansiedade, que tendem a ser mais frequentes quando comparados com grávidas adultas11.
• Filhos de mães adolescentes correm maior risco de abandono, menor adaptação escolar e distúrbios de comportamento¹².

Econômico

• O abortamento inseguro representa também um grave risco e alto custo para o sistema público, sendo frequentemente usado na falha ou no uso incorreto de contraceptivos.
•   A curetagem pós-abortamento é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 31% das gestações no país terminam em aborto¹⁴ e são registradas cerca de 230 mil internações, por ano, para tratamento das complicações decorrentes do aborto.
•  Cada dólar gasto em planejamento familiar pode economizar até 6 dólares, possibilitando que os governos invistam mais em atenção básica e outros serviços públicos de saúde.