Candidatos ao CFM lutam por Carreira de Estado e mais regulação das Escolas de Saúde

Nos dias 27 e 28 de agosto acontecerá a eleição para Conselheiro Titular e Suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM). Serão eleitos representantes para os 26 estados da federação e mais o Distrito Federal. O voto é obrigatório a todos os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina – CRM, em plenos direitos políticos e profissionais, exceto os registrados exclusivamente como médicos militares e facultativo para maiores de 70 anos. Os eleitos serão responsáveis pela defesa da saúde da população e os interesses da classe médica.

A redação do Médicos na Mídia conversou com os representantes da Chapa 2 – Transparência e Experiência para entender as propostas pela defesa da saúde da população e os interesses da classe médica.

Colombiano radicado em Salvador ou “Colombaiano” – como costuma dizer, o Dr. Jairo Martinez Zapata Ex-presidente do CRM/DF e candidato a conselheiro do CFM pelo DF, conta um pouco de sua história juntamente com o Dr. Antônio Carlos Souza, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular Regional DF (SBACV/DF) e suplente de Dr. Zapata na Chapa 2 – Transparência e Experiência. A dupla falou sobre os desafios da profissão e as propostas que defendem.

Contem-nos um pouco da história e trajetória.

Dr. Jairo Zapata – Eu me formei como médico na Universidade Federal de Medicina de Salvador – UFBA, primeira faculdade do país, em 1973. Posteriormente vim fazer residência médica e clínica no Hospital das Forças Armadas aqui no DF. Ingressei como médico clínico no Hospital Regional de Taguatinga – HRT, em 1976 e estou lá até hoje. Me dediquei a assistência a população, a parte acadêmica, internos, residentes, ajudei na criação de vários programas de residência médica no hospital. A partir de 2004 fui convidado para ser professor de doenças infecciosas e parasitárias da Universidade Católica. Onde me mantenho como professor até o momento. Atuei também em duas gestões do Conselho Regional de Medicina – CRM/DF, participei e adquiri uma boa experiência na área de fiscalização e na área de gestão do conselho também. Enquanto que na minha última gestão, que finalizou no ano passado, encerrei minha carreira como presidente do CRM.

Dr. Antônio Carlos – Eu me formei em 1992 na Universidade de Brasília – UNB, estudei toda minha vida no setor público, nas escolas públicas. Fui fazer residência médica em cirurgia, cirurgia vascular e angiologia, essas 3 especialidades na USP. Fiquei lá por 10 anos, fiz a minha carreira lá de residência e depois eu fiz o doutorado em ciências médicas. Fui professor assistente da Universidade de São Paulo, na USP de Ribeirão Preto. Por circunstância da abertura da Escola Superior de Ciências e Saúde – ESCS, aqui do GDF, eu vim para Brasília para atuar como docente da ESCS, onde eu fiquei por 6 anos, sendo 3 anos como coordenador do curso de medicina. De forma que a vida toda, desde que formei até hoje, eu sempre fui ligado ao ensino. Eu milito tanto na clínica como cirurgião, quanto como docente.

E qual foi o ponto mais marcante carreira de vocês, tanto como docentes (já que ambos são professores) como médicos?

Dr. Jairo Zapata – É muito difícil dizer. Mas uma coisa impactante mesmo para mim, foi ter vindo para o Distrito Federal, ingressado na antiga fundação hospitalar do DF, onde vi uma instituição do estado crescer na assistência médica a população, ao ponto que não era necessário que os usuários tivessem plano de saúde privado. Ali se conseguia praticar uma medicina de qualidade, de alta qualidade. Então eu acompanhei durante esses anos todos da minha carreira o crescimento da excelente assistência médica do Distrito Federal. Infelizmente estou acompanhando o declínio dessa assistência de excelência, para uma precarização extremamente preocupante. E isso me impacta muito como profissional e como cidadão.

Dr. Antônio Carlos – O que está sendo mais marcante e que eu estou lamentando junto com a minha geração é a deterioração, a perda da estrutura de se exercer a medicina, em todos os aspectos. Estamos sofrendo – a medicina e os médicos –  um ataque que eu chamo a 360º. O que significa isso: Quando eu formei por exemplo na década de 90, tinha um pouco mais de 60 cursos de medicina no Brasil, hoje são mais de 300. Nós estamos formando hoje exatamente a mesma quantidade de médicos que formamos nos últimos 40 anos. O que a gente produzia de médicos de altíssima qualidade, em 40 anos, hoje com esse número exorbitante de faculdades e escolas médicas – sendo que na maioria delas sem estrutura – estão formando em 10 anos. Veja que houve um aumento de uma forma exponencial na quantidade de médicos, esse é um dos ataques, ataque da oferta excessiva de mão de obra sem uma política verdadeira de fixação dos médicos nos rincões do país. Apenas se forma e o médico continua mantido nos grandes centros, e a lei da oferta e da procura não perdoa.

Um outro ataque é o sucateamento do sistema público de saúde. A cada dia que passa o exercício da medicina no sistema público, que atende 70% da população do Brasil, que depende exclusivamente do SUS, está cada vez mais difícil, sem condições, com um orçamento reduzido. Muitas vezes, vamos pegar o exemplo de Brasília, raramente se ocupa todas as vagas do sistema público para médicos, porque o médico faz concurso, passa e não consegue manter o vínculo, por falta de condições de trabalho. Então aumentou-se a oferta de médico e piorou-se a questão das condições de trabalho.

Outro ataque esse agressivo, nesses 360º a que me referi, é em relação aos não médicos. Atividades que eram exercidas exclusivamente por médicos, nós perdemos com essa normatização do ato médico, alguns procedimentos para as outras áreas. Então tem muitas especialidades como a Dermatologia e cirurgia plástica, a minha especialidade – angiologia – está sofrendo de invasão em relação ao tratamento. Uma coisa absurda, porque se faz tratamento sem diagnóstico. E o diagnóstico é uma atribuição exclusiva do médico, é um grande paradoxo.

O Sr. enxerga algum parâmetro ou alguma forma de reverter esse quadro de ataque em 360º, como a oferta excessiva e a invasão de outras áreas para a área médica?

Dr. Antônio Carlos – Sim. Estamos nos envolvendo com a possibilidade de colaborar no CFM com essa chapa, no sentido de tentar reverter esses ataques e recuperar, a dignidade do ato médico e da medicina. Agindo em várias frentes, nós temos a esperança que a única forma é não só reclamar, mas resistir. E de alguma forma ser proativo no sentido de reverter tudo isso. Em relação a tudo isso, vamos pegar o exemplo da criação exorbitante dos cursos de medicina. Acho que um papel fundamental é que o CFM pode participar no sentido da certificação real das escolas que formam com qualidade. E as escolas que não passassem por esta certificação seria aconselhado o fechamento, a exemplo do que aconteceu no início do século passado nos EUA, que fechou a grande maioria das escolas médicas de má qualidade. Isso no início do século 20.

Uma outra situação para agregar o médico nos rincões desse país, é uma carreira de estado para o médico. Essa já é uma proposta antiga que a gente tem que continuar lutando por ela, de forma que o médico vá para uma região longínqua desse país, não refém da prefeitura, de um contrato extremamente frágil. O prefeito convida para trabalhar lá, e ele fica trabalhando em condições próximas ao adequado ali por 6 meses a 1 ano, e depois corta salário, condições de trabalho e se vê com uma mão na frente e a outra atrás e inseguro. O que a gente quer é que tenha um programa de governo que em todos os níveis, federal, estadual e municipal. Para criar uma carreira para o médico, para que quando esse médico for para essa região, tenha um mínimo de estabilidade e de condições de trabalho. Que ele não fique à mercê de toda a artimanha política que acontece.

E a representatividade hoje do meio médico, como avaliam tanto no CFM como no CRM, há uma luta engajada pela valorização do médico?

Dr. Jairo Zapata – Com certeza. Tanto os CRM’s quanto o Conselho Federal têm se engajado e vê a necessidade de que o médico tem que ser melhor valorizado, tem que ser melhor visto. Nós temos o Ato Médico, a Carreira de Estado que são bandeiras que tanto os CRM’s quanto o CFM são totalmente favoráveis. Então isso que nós temos que buscar, nós estamos engajados nessa luta em melhorar as condições de trabalho e dar uma melhor assistência a população.

Dr. Antônio Carlos – É também por isso que estamos nessa missão, que é de dar um impulso nessa representatividade. A gente tem a esperança que o CFM pode realmente fazer jus, reconstruir na cabeça do médico brasileiro, que o CFM seja útil. Nós temos a proposta de realmente fazer com que ele represente a classe médica no sentido de defender o Ato Médico, o médico e a medicina. Resgatar todos os princípios como está no rol de nossas propostas. Aliás nós temos que resgatar o valor que o Conselho Federal de Medicina tem.

Dr. Jairo Zapata, sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde, o senhor acredita que um novo pacto federativo buscando uma forma de financiamento direta e única para saúde, pode ser um caminho?

Dr. Jairo Zapata – Bom, isso é absolutamente necessário. Nós temos que buscar mais recursos. Mas veja bem, o financiamento da saúde não é só investir em insumos, por exemplo. Se investe na saúde quando dá educação, quando se investe em saneamento básico e de várias formas. Então, nós temos é que melhorar o ensino desde a criancinha, desde o berço. Dar condições e qualidade de vida para o cidadão e mostrar que tudo isso é investimento na saúde. Então uma coisa que não pode ser dissociada, é a educação e a saúde. É um binômio que tem que caminhar juntos sempre.

Dr. Jairo, o senhor crê em um futuro próximo na possível falência irreversível do SUS?

Dr. Jairo Zapata – Eu não quero acreditar. E estou me candidatando para lutar, pelo fortalecimento do SUS. Eu acredito que existem pessoas conscientes em todos os planos da sociedade, que enxergam a necessidade absoluta da sustentação do Sistema Único de Saúde no país.

E como ponderam essa deterioração do Sistema Único de Saúde, principalmente aqui no DF, com relação aos preceitos da carreira médica?

Dr. Jairo Zapata – Bem são vários fatores. Não podemos apontar uma única coisa. As políticas governamentais têm uma grande responsabilidade. Sabe-se que no Brasil os recursos são escassos e mal aplicados. Então, entendo a necessidade de gestores hospitalares, que possam dar melhores assistências.

Dr. Jairo o Sr. acha que a gestão de hospitais, fundações hospitalares por parte de profissionais não médicos possa ser um caminho ou pode se tornar mais um passo para o declínio?

Dr. Jairo Zapata – Eu acho que o gestor tem que ser preparado para tal, para o exercício da função de gestor. Sendo na área de saúde ou não. E não necessariamente que o bom gestor tem que ser médico. Agora, ele tem que entender de saúde pública, tem que estar engajado que o recurso emanado do governo federal, estadual e municipal, tem que ser corretamente direcionado. Um bom médico não necessariamente será um bom gestor. Ele tem que se preparar para isso e, acho, que nós carecemos de médicos que tenham essa visão, que se preparem especificamente para fazer gestão na saúde.

E quanto aos programas de residência médica e a ampliação dessas vagas?

Dr. Jairo Zapata – Olha, o ideal seria que todo médico que se forma no Brasil pudesse ter uma vaga como residente na especialidade que ele escolhe. Isso é absolutamente válido. Sou pró residência, participei muito, fui engajado na minha vida profissional e ainda estou. Gosto muito dessa parte de preceptor de residência, acho válido e necessário. Se houver qualidade na formação, porque hoje um problema é na proliferação dos cursos de medicina que não tem a menor condição de formar o médico e colocar no mercado de trabalho. Esses muito mais do que outros, precisariam, absolutamente, de fazer um programa de residência médica.

Uma das propostas da Chapa 2 é o fortalecimento do Revalida e dos programas médicos. Como classifica as bandeiras de se extinguir a exigência do Revalida?

Dr. Jairo Zapata – Absolutamente contrário a acabar com o Revalida. O Revalida é um exame que ele tem que ser aplicado não somente aos estrangeiros que querem migrar para praticar medicina no Brasil, mas também aos brasileiros formados fora do Brasil. Esse é um exame que precisa ser aprimorado, tem que ser aplicado, tem que ter regras e ser muito objetivo. Eu valorizo o Revalida. Qualquer país que a gente for desempenhar função médica, vai exigir que revalide. Sou 100% favorável a permanência do exame.

Outro aspecto bem polêmico é com relação a implantação da telemedicina, as consultas médicas e o tratamento médico via remoto. Como percebe essa ampliação da atuação médica?

Dr. Jairo Zapata – Eu vejo isso como um grande equívoco no momento. Porque eu sou defensor do Ato Médico, que é a consulta presencial, doente na frente do médico para o médico olhar, ouvir, falar, examinar e dar sua opinião como profissional. Pela telemedicina, como é que vamos fazer? Então, eu acho que os recursos de telemedicina são bem-vindos, agora temos que ser criteriosos na implementação e discutir com a sociedade, com os Conselhos Regionais de Medicina e com a categoria médica. Isso é absolutamente necessário. Tem que ter muito cuidado, muito critério para implementar.