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Médica faz pedido de métodos contraceptivos de longa duração no SUS

Prazo para consulta pública sobre a inclusão de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração vai até o dia 2 de fevereiro

A gravidez não planejada entre adolescentes no Brasil tem repercussões econômicas relevantes para a sociedade. Segundo o DATASUS, 600 mil partos (21,5% do total) são de mães com menos de 20 anos, 75% das adolescentes que têm filhos não estudam e 57,8% não estudam nem trabalham. Para que sejam evitadas as gestações precoces, a FEBRASGO, representada pela ginecologista Marta Franco Finotti, enviou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) o pedido de inclusão de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no SUS.

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Dra. Marta Franco Finotti Crédito: Arquivo pessoal

Até o dia 2 de fevereiro a sociedade pode participar de uma consulta pública, opinando se é a favor ou contra os métodos contraceptivos de longa duração. São eles: o implante subdérmico liberador de etonogestrel, que é um pequeno dispositivo fixado no braço da mulher e o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel, que é um DIU com o medicamento progesterona.

Para participar basta acessar o site da CONITEC (www.conitec.gov.br), clicar em Consultas Públicas e seguir as orientações. Para Marta Franco Finotti, a participação de toda a população é de extrema importância, uma vez que o número de adolescentes que tem gravidez planejada é cada vez maior.

Confira a entrevista concedida pela Dra. Marta Franco Finotti à Rádio CBN, intermediada pela empresa Luan Comunicação:

Qual o objetivo de oferecer contraceptivos de longa duração para meninas de 15 a 19 anos?

O principal é reduzir o número de gestações não planejadas na adolescência. A Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia vê nos métodos contraceptivos de longa duração uma solução para esse problema, uma alternativa altamente eficaz na tentativa de reduzir o número de gestações não planejadas no Brasil. De cada duas gestações no país, uma não é planejada. Se nós usarmos métodos mais eficazes, essas jovens terão mais possibilidades de não engravidar, retardar a primeira gravidez e evitar reincidência de gravidez na adolescência, que é muito alta, além de sair desse círculo, de falta de instrução, de abandono e pobreza.

Quais os novos métodos sugeridos?

O primeiro é um DIU medicado com progesterona, que é um DIU intrauterino e tem duração de cinco anos. O outro é um implante que é colocado no braço, que é subdérmico. Todos os dois liberam hormônio e têm uma ação contraceptiva, sendo altamente eficaz, semelhante a laqueadura, inclusive. São reversíveis e podem ser retirados a qualquer momento em que a adolescente optar em engravidar.

Quais são os métodos que o SUS oferece hoje?

São os contraceptivos orais combinados, que tem uma pílula combinada, com uma somente com a progesterona. Tem os injetais mensal, trimestral e, também, tem o DIU de Cobre. Cabe lembrar que a Organização Mundial de Saúde recomenda que todos os serviços de planejamento reprodutivo ofereçam todos os métodos, pela eficácia deles. Então, em todos os países é uma meta para evitar as gestações não planejadas, e o Brasil não tem os dois principais, que é o DIU medicado com progesterona e o implante subdérmico.

Se juntarmos três fatores: um que é a falta de informação, que é importante para essas adolescentes, o outro é a não disponibilidade de todos os contraceptivos necessários, junto à atividade sexual dessas jovens, que é cada vez mais precoce, isso é realmente um problema?

Um problema muito sério, de saúde pública. E o número de abortamentos, não só a gestação, o parto, que muitas vezes é prematuro, os cuidados com esse recém-nascido prematuro e todas as intercorrências que tem do ponto de saúde para a adolescente e o recém-nascido. Não só esses fatores, mas também é muito importante o abortamento seguro, o qual muitas dessas adolescentes, elas optam pelo abortamento muitas vezes inseguro em condições completamente inadequadas com consequências, muitas vezes, definitivas para o futuro reprodutivo delas. Muitas delas têm infecções importantes nesses abortamentos, tem que tirar o útero e nunca mais vão poder engravidar.

Isso tudo está em discussão e qual que é sua avaliação a resposta do Ministério da Saúde? É favorável à inclusão desses dois métodos?

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, que é a CONITEC, a qual submetemos o dossiê dos dois métodos emitiu um parecer preliminar desfavorável ao pedido dos ginecologistas e obstetras. Agora, ele foi para consulta pública até o dia 2 de fevereiro. Por isso, é muito importante que a sociedade, tanto os médicos e as sociedades médicas, participem dessa consulta pública no site da CONITEC, para que a gente tenha a possibilidade de reverter essa decisão. Porque essa incorporação vai ser muito importante para o planejamento reprodutivo no Brasil

Como é que é em outros países? Esses dois contraceptivos que estão em discussão, na maioria dos casos, estão disponíveis em outros países? 

Estão disponíveis em outros países da América Latina, nos Estados Unidos. É uma recomendação da Organização Mundial de Saúde para que ofereça no serviço de planejamento familiar – justamente por serem reversíveis e de longa duração. Então eles são recomendados como primeira opção para evitar a gravidez não planejada. Em todos os países onde eles estão disponíveis houve uma queda muito grande da gravidez não planejada, principalmente entre as adolescentes, porque são pacientes que têm mais dificuldade de se adaptar a uma contracepção, uma disciplina, uma regularidade, como a pílula. Não esquecer de tomar o anticoncepcional diariamente, tomar de maneira adequada, ou se for injetável tomar no dia certo. Essa disciplina a adolescente não tem, fazendo com que ela seja de uma população vulnerável para uma gravidez não planejada.

Tanto o DIU como o implante subcutâneo são fabricados aqui no Brasil? Teríamos que importar alguma coisa?

Não. Eles são comercializados no Brasil mesmo. Eles têm uma tecnologia que é de fora, mas nós já temos laboratórios no Brasil que comercializam isso. Não teria que ser nada importado. Vários planos de saúde já estão incorporando os contraceptivos de longa duração por verem que economicamente são muito favoráveis, porque o custo de uma gestação da adolescência, incluindo as consultas do pré-natal, os exames que ela (mulher) tem que fazer, o parto e os cuidados com o recém-nascido fica muito mais caro do que se o plano de saúde disponibilizar os métodos contraceptivos. Então, muito dos convênios já estão oferecendo, e o SUS, onde a população mais precisa, ainda não tem.

Isso tudo está em discussão e qual é na sua avaliação a resposta do Ministério da Saúde? Tem sido favorável a incorporação desses dois métodos?

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, que é a CONITEC, a qual submetemos o dossiê dos dois métodos emitiu um parecer preliminar desfavorável ao pedido dos ginecologistas e obstetras. Agora, ele foi para consulta pública até o dia 2 de fevereiro. Por isso, é muito importante que a sociedade, tanto os médicos e as sociedades médicas, participem dessa consulta pública no site da CONITEC, para que a gente tenha a possibilidade de reverter essa decisão. Porque essa incorporação vai ser muito importante para o planejamento reprodutivo no Brasil.

Como é que é em outros países? Esses dois contraceptivos que estão em discussão, na maioria dos casos, estão disponíveis em outros países? 

Estão disponíveis em outros países da América Latina, nos Estados Unidos. É uma recomendação da Organização Mundial de Saúde para que ofereça no serviço de planejamento familiar – justamente por serem reversíveis e de longa duração. Então eles são recomendados como primeira opção para evitar a gravidez não planejada. Em todos os países onde eles estão disponíveis houve uma queda muito grande da gravidez não planejada, principalmente entre as adolescentes, porque são pacientes que têm mais dificuldade de se adaptar a uma contracepção, uma disciplina, uma regularidade, como a pílula. Não esquecer de tomar o anticoncepcional diariamente, tomar de maneira adequada, ou se for injetável tomar no dia certo. Essa disciplina a adolescente não tem, fazendo com que ela seja de uma população vulnerável para uma gravidez não planejada.

Tanto o DIU como o implante subcutâneo são fabricados aqui no Brasil? Teríamos que importar alguma coisa?

Não. Eles são comercializados no Brasil mesmo. Eles têm uma tecnologia que é de fora, mas nós já temos laboratórios no Brasil que comercializam isso. Não teria que ser nada importado. Vários planos de saúde já estão incorporando os contraceptivos de longa duração por verem que economicamente são muito favoráveis, porque o custo de uma gestação da adolescência, incluindo as consultas do pré-natal, os exames que ela (mulher) tem que fazer, o parto e os cuidados com o recém-nascido fica muito mais caro do que se o plano de saúde disponibilizar os métodos contraceptivos. Então, muito dos convênios já estão oferecendo, e o SUS, onde a população mais precisa, ainda não tem.

 

Governo quer permitir partos sem pediatra

Associações médicas criticaram  a proposta do Ministério da Saúde com diretrizes para a realização de partos no País*. O texto, que estava em consulta pública, permite que o parto seja feito sem a presença de médicos pediatras.

“Fomos consultados para elaboração do texto. Mas o formato apresentado na consulta está longe de ter a nossa concordância”, afirmou o diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), José Bonamigo.  A AMB, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), enviaram  ofício ao Ministério repudiando o Relatório.

O texto que ficou em consulta pública desde o dia 23 de abril afirma ser necessária a presença de um médico ou de um profissional capacitado para fazer a reanimação. “Há um movimento para reduzir os custos de procedimentos médicos. Isso não pode ser feito às custas da saúde da gestante ou da criança”, disse Bonamigo.

O Ministério da Saúde, por meio da assessoria de imprensa, informou que o texto não proíbe a participação do pediatra. A pasta argumenta ainda que a proposta em análise não é muito diferente da portaria atualmente em vigor. De acordo com o Ministério, o texto atual já prevê que o atendimento do recém-nascido possa ser feito por médico ou profissional treinado para reanimação. Mas a portaria atual cita claramente que o atendimento preferencialmente deve ser feito por um pediatra.

O documento sobre diretrizes para o parto teve outro ponto criticado por Bonamigo. O texto recomenda o parto normal também para gestantes que já passaram por mais de um cesárea. “Não concordamos com essa proposta”, afirmou.

Depois de duas cesáreas, o mais prudente, segundo o diretor da AMB, é repetir o procedimento, sob pena de rompimento do útero da gestante. No Brasil, cerca de 50% dos nascimentos ocorrem por meio de cesárea, quando o índice recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 15%.

*Com informações do Estadão. 

SUS gastou com mortos R$ 14,4 milhões

O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.

O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.

Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. “Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados”, avalia.

Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.

“Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade”, disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.

A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. “O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado, há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar”, afirmou.

Ela também afirma que, além de ferramentas no sistema, o SUS prevê a atuação de supervisores hospitalares, servidores encarregados de checar a veracidade das informações prestadas pelos prestadores de serviço. De acordo com a diretora, o caso identificado pelo TCU não é inédito. “O Denasus já identificou prática semelhante. Para esses casos, há punição prevista para os infratores.”

Alteração – Diante da fragilidade do sistema, o TCU recomendou à pasta e ao Departamento de Informática do SUS a adoção de ferramentas que impeçam a modificação do período de internação e o alerta no caso de cobranças serem feitas em período posterior à morte do paciente.

No acórdão, publicado na semana passada, o TCU fixa prazo de seis meses para que o ministério preste informações sobre as providências que serão adotadas.

Depois de coletados os números gerais, a auditoria investigou hospitais de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE) e Campina Grande (PB). Os municípios avaliados terão de apresentar em 120 dias providências para que erros sejam reparados. O TCU também determinou o ressarcimento de pagamentos indevidos.

Medicamento também foi alvo – Outra irregularidade envolvendo o nome de pessoas mortas foi identificada, em novembro de 2010, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o TCU constatou que farmácias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, venderam remédios para pelo menos 17.258 mortos, desviando, no mínimo, R$ 1,7 milhão.

Em auditoria feita por amostragem, o tribunal verificou que alguns supostos compradores de produtos a preços 90% mais baixos que os do mercado constavam do Sistema de Óbitos do Ministério da Previdência havia mais de dez anos.

O TCU constatou outro problemas: falta de nome do cliente na receita; divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas; e assinaturas diferentes do mesmo comprador no cupom. O relatório responsabilizou o Ministério da Saúde por falha na fiscalização.

Fonte: Estado de São Paulo

Avaliação de mamógrafos do SUS

Os 1.514 mamógrafos que realizam exames de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais 85% estão em funcionamento, oferecem atendimento avaliado como bom ou muito bom por 91% das brasileiras. O diagnóstico é resultado de auditoria e pesquisa de satisfação, ambas inéditas, realizadas pelo Ministério da Saúde em todos os 1.399 estabelecimentos de saúde que fazem mamografias no País.

A vistoria, coordenada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foi adotada como parte do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, lançado em março. Com investimentos do Ministério da Saúde de R$ 4,5 bilhões até 2014, o programa busca reduzir a mortalidade entre os dois tipos de cânceres mais comuns entre as mulheres.

A auditoria apontou que o número de mamógrafos existentes no SUS são quase duas vezes mais que o necessário para cobrir toda a população brasileira, conforme parâmetro do Instituto Nacional do Câncer (Inca) de um aparelho para cada 240 mil habitantes.

  Ações – apesar do resultado positivo, a auditoria revelou que a distribuição geográfica – cerca de 44% dos mamógrafos estão no Sudeste – e o baixo nível de produtividade são entraves à plena oferta do exame. Entre os 15% sem uso, 111 não prestavam atendimento, 85 apresentavam defeito e 27 estavam ainda na embalagem. Além disso, os auditores identificaram que 28% dos estabelecimentos do SUS não mantinham dados atualizados junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Para corrigir distorções, o Ministério, em parceria com estados e municípios, instalará mamógrafos e criará unidades móveis, que atenderão cidades menores de maneira itinerante. Outras estratégias a serem adotadas serão a compra de pacotes de fornecimento de insumos vinculados à assistência técnica para apoiar, sobretudo, os estados do Norte e Nordeste e a capacitação de 25 mil técnicos em radiologia até 2015 para a operação dos equipamentos.

Fonte: SECOM/PR

Recorrer à Justiça acelera o recebimento de remédios de alto custo

Remédios de alto custo
Remédios de alto custo

 
Autor: Camila Neumam
Fonte: R7

Apesar de ser um direito autorizado por lei, conseguir medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nem sempre é fácil. Quem não tem condições de arcar com remédios e tratamentos pode recorrer à rede pública, mas sabe que poderá enfrentar burocracia, filas e demora.

Até porque o governo tem autonomia para negar pedidos que achar inválidos, já que também depende de repasses federais e estaduais. Diante disso, a população pode recorrer de diferentes maneiras até provar que realmente precisa do remédio. A quem e como recorrer? O R7 responde.

Para esclarecer essas questões, consultamos os advogados especialistas em Direito da Saúde, Tiago Matos Farina, diretor jurídico do Instituto Oncoguia e Vinícius de Abreu, representante jurídico da Ong Saúde Legal, que apontam dez passos necessários para conseguir os medicamentos.

Primeiro passo
Apresente o Cartão Nacional de Saúde

Para conseguir um, basta você se dirigir a qualquer posto básico de saúde e apresentar o documento de identidade e comprovante de residência. A carteirinha será feita na hora. Leve também uma cópia simples do documento.

Segundo passo
Apresente uma cópia do documento de identidade

Para todos os efeitos, leve também o exemplar original junto a uma cópia simples.

Terceiro passo
Apresente o laudo médico preenchido

O laudo médico para solicitação, avaliação e autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica geralmente é fornecido e preenchido pelo próprio médico. Caso ele não forneça, peça o formulário em uma unidade de saúde e volte ao consultório para ele preencher.

O laudo detalha aspectos da doença do paciente e do tratamento, de modo a deixar clara a necessidade do uso do medicamento. Nesse relatório, o médico deve mencionar o código da doença na Classificação Internacional de Doenças e indicar seu número de cadastro no Conselho Regional de Medicina, assinar e carimbar o seu nome completo. Leve uma cópia simples junto a original.

Quarto passo
Apresente a receita médica

O laudo médico não exclui a necessidade da apresentação da receita médica, que deve ser anexada junto com os demais documentos. Nela, o médico deve mencionar o nome do remédio com seu princípio ativo e o nome genérico, a quantidade necessária a ser usada por dia, semana ou mês e a indicação de comprimidos, frascos ou refis. A receita é válida somente por 30 dias. Leve uma cópia simples também.

Quinto passo
Apresente uma cópia do comprovante de residência

É mais seguro levar a unidade de saúde o exemplar original junto a uma cópia simples.

Sexto passo
Vá a uma das unidades responsáveis pelos remédios de alto-custo

Informe-se na unidade de saúde onde você passou por consulta ou onde pegou o laudo médico sobre esse espaço. Somente neles você poderá fazer o pedido administrativo do remédio. Essas unidades funcionam geralmente de segunda a sexta-feira das 7h às 17h30 e aos sábados das 7h às 10h. Lá, apresente a lista de documentos listados abaixo.

Sétimo passo
Peça cópia do protocolo do pedido

Ao fazer o pedido, peça uma cópia do protocolo. Isso fará toda a diferença se você não receber o medicamento. Para poder ingressar com uma ação judicial, você vai precisar do documento que comprova que houve solicitação. Feito isso, o funcionário que pegou os documentos vai iniciar um procedimento administrativo para obtenção do medicamento. Por meio de um telegrama, você saberá quando e onde – geralmente uma unidade de saúde mais próxima de sua casa – o remédio vai estar disponível. No entanto, não há prazos regulares, podendo ser entregue na hora, em dias ou em até três meses (em casos extremos).

Oitavo passo
Fazer um requerimento administrativo

Nem sempre os pedidos são aceitos, mesmo casos considerados urgentes. Quando isso acontece, o paciente pode entrar com um requerimento administrativo na Secretaria de Saúde de seu estado ou com uma ação na Justiça. O procedimento é simples: o paciente escreve uma carta informando ter determinada doença para qual o médico lhe receitou o medicamento. O pedido médico deve estar anexado ao documento.

É possível partir para uma ação judicial tão logo ocorra à negativa, mas, segundo os advogados, vale fazer o requerimento primeiro porque, além de não haver necessidade de um advogado para isso – qualquer pessoa pode fazer – o juiz pode não dar ganho de causa justamente por achar que o paciente “queimou etapas”, explica Farina.

– Muitas vezes o juiz não dá ganho de causa ao paciente alegando que não entrou anteriormente com o pedido administrativo.
Se o paciente não receber o medicamento em até 15 dias, pode entrar com medida judicial.

Nono passo
Procure um Juizado Especial da Fazenda Pública

Qualquer pessoa pode ingressar com ações nos Juizados de forma gratuita e sem a necessidade de contratar advogado. Mas isso só é possível desde que o custo do medicamento seja de no máximo 60 salários mínimos, num período de 12 meses. Em alguns estados brasileiros, os Juizados Especiais ainda não estão em pleno funcionamento. Por isso, vale checar se já há um juizado no seu Estado de origem.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram criados para julgar causas contra Estados, Distrito Federal e Municípios, ou seja, é por essa via que uma pessoa comum pode processar o governo. Portanto, cabe a esses juizados apreciarem ações de fornecimento de medicamentos, disponibilidade de vagas em leitos de hospitais e UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), além de realização de exames e cirurgias.

Décimo passo
Procure a Defensoria Pública

Os defensores públicos são advogados que prestam serviços gratuitos de orientação jurídica e de defesa para quem não pode pagar um advogado. Via de regra, o defensor público atende pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos. É indicado para casos de urgência. Ao entrar em contato com um, mostre os mesmos documentos que foram entregues na unidade de saúde junto à cópia do protocolo. Ela é a prova de que houve a solicitação para contestar a negativa.

 

Falta de médicos é o principal problema do SUS, mostra Ipea

Pesquisa revela: faltam médicos no SUS

Instituto ouviu 2.773 pessoas sobre a percepção dos serviços de saúde.
Em relação aos planos de saúde, preço da mensalidade é o maior problema.

A falta de médicos é o principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS), mostra estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgada nesta quarta-feira (9) sobre a percepção da população sobre serviços de saúde. O instituto ouviu 2.773 pessoas de todas as regiões do país entre os dias 3 e 19 de novembro passado.

De acordo com o Ipea, 57,9% dos entrevistados que usaram ou acompanharam familiares para atendimento no sistema público de saúde nos 12 meses anteriores à pesquisa apontaram a falta de médicos como o problema mais grave do SUS. Dentre os que não utilizaram o sistema público, a falta de médicos foi apontada como principal problema por 58,8%.

Para 35,9% das pessoas que utilizaram o SUS, a demora no atendimento é o segundo maior problema da rede pública (32,8% para os que não utilizaram o serviço), seguido da demora para conseguir uma consulta com especialista – 34,9% dos que utilizaram ou acompanharam familiares, contra 28,9% que não utilizaram o sistema público de saúde.

Na outra ponta, os principais pontos positivos do SUS apontados por usuários e não usuários foi a universalidade do atendimento – para mais da metade dos entrevistados (53,2% dos que utilizam o sistema e 50,1% dos que não utilizam), essa é a principal vantagem da rede pública de saúde.

A igualdade no atendimento é apontada como o segundo ponto mais positivo do SUS (48,9% dos que usam o sistema e 43,7% dos que não utilizam), à frente da distribuição gratuita de medicamentos, considerada o terceiro ponto mais positivo para 33,4% dos entrevistados que utilizam o sistema e para 30,1% dos que não utilizam.

Planos de saúde
Dos entrevistados que têm ou tiveram um plano de saúde, a rapidez para a realização de consulta ou exame é apontada como o principal motivo para aderirem à saúde suplementar (40%). O segundo motivo mais apontado para se ter um plano de saúde privado é o fornecimento gratuito do benefício pelo empregador (29,2%).

Os principais problemas relacionados aos planos de saúde são o preço das mensalidades (39,8% das respostas), não haver cobertura para algumas doenças ou procedimentos (35,2%) e o fato de às vezes o plano não pagar o tratamento necessário (21,9%).

Prevenção em segundo plano: especialistas criticam falta de prioridade com saúde básica

A articulação pela volta da CPMF, liderada pelos governadores e respaldada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, esconde um dos mais gritantes dilemas do Sistema Único de Saúde (SUS): ao investir em saúde o mínimo – ou até menos – do que prevê a Constituição, o governo prioriza o atendimento dos serviços de alta e média complexidade em detrimento dos gastos com proteção e prevenção, a chamada atenção básica.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO asseguram que essa é uma das principais armadilhas do sistema, que pode criar uma bomba relógio para o próximo governo. O Ministério da Saúde admite que há distorções e alega que, para resolver o problema, é preciso criar uma nova fonte de receita, como o ressurgimento da CPMF.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) apontam que, no Orçamento deste ano, os gastos com atenção básica em saúde devem alcançar R$ 10 bilhões. Entretanto, para pagar procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade a despesa chega a R$ 31 bilhões.

Apresentação feita pelo Ministério da Saúde ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), este mês, mostra que os gastos com procedimentos de média e alta complexidade sextuplicaram entre 1998 e 2010. No mesmo período, os recursos para atenção básica apenas triplicaram.

O resultado dessa distorção aparece no cotidiano dos brasileiros, que observam índices a cada ano mais alarmantes de doenças que poderiam ser prevenidas e que já poderiam estar sob controle. É o caso da dengue, cujo número de casos aumentou quase 100% entre 2009 e 2010, segundo dados divulgados na última quinta-feira pelo Ministério da Saúde. O número de infectados este ano já chega a quase um milhão de pessoas.

Tamanha discrepância, de acordo com o pediatra Gilson Carvalho, especialista no financiamento público da saúde, é provocada pela negligência dos gestores e pela pressão tanto da sociedade quanto da indústria médico-hospitalar:

– A média e alta complexidade têm pressão permanente dos cidadãos, dos profissionais e dos prestadores (de serviços). Quando me pedem para calcular recursos a mais para essa área, eu digo: não se preocupem que no fim do ano aparece esse dinheiro de qualquer outro lugar, inclusive de áreas negligenciadas, para as quais se nega gasto durante o ano e depois se abocanham os recursos – afirma Carvalho.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Junior, defende uma mudança radical no cálculo dos gastos com saúde. Para ele, o sistema universal e de atenção integral só vai funcionar corretamente quando a atenção básica tiver mais recursos do que a média e a alta complexidade.

– Quando falta dinheiro para prevenir você estimula a indústria da doença. Cria-se um ciclo vicioso que, em última análise, encarece profundamente o preço do Sistema Único de Saúde. Não basta ter mais dinheiro, é preciso que se invista muito melhor – avalia.

Fonte: O GLOBO

Temporão lança medidas para ampliar tratamento de câncer no SUS

Nada como tempos de campanha, principalmente quando o adversário tem mais conhecimento na área de saúde do que a situação…O Ministério da Saúde, José Gomes Temporão, divulga daqui a pouco, às 11h, um pacote de medidas para ampliar o tratamento de câncer na rede publica de saúde. Nos bastidores do MS comenta-se que são muitos milhões.

O que está garantido é que a tabela de procedimentos oncologicos do SUS será reformada e novos tratamentos para câncer de mama e de pulmão incluídos.

O câncer é a segunda causa de óbito mais freqüente na população brasileira, sendo superado apenas pelas doenças do aparelho circulatório. Em 2003, os números de casos novos e de óbitos relacionados ao câncer no Brasil foram estimados em cerca de 402 mil e 127 mil, respectivamente. As estimativas para o ano de 2006 são de que cerca de 472 mil novos casos de câncer tenham sido diagnosticados.

Nos últimos anos, avanços nos cuidados dos pacientes com câncer têm resultado em maior probabilidade de controle ou cura da doença, com melhorias na sobrevida e na qualidade de vida. Em paralelo, a sobrevida dos pacientes com câncer que necessitam de internação na UTI aumentou na última década e o prognóstico destes parece melhor. Avanços nas áreas de terapia de intensiva e oncologia, e certamente um refinamento na avaliação da propriedade da internação na UTI contribuíram para estes fatos.

Preocupação – contudo, os oncologistas estão cada vez mais preocupados com a deteriorização progressiva das condições de atendimento ao paciente no Sistema Único de Saúde. E não é para menos: até o final deste ano, estima-se que no Brasil ocorrerão cerca de 466 mil novos casos de câncer, com uma mortalidade de cerca de 160 mil pacientes.

O tratamento de câncer no Brasil, no que se refere ao SUS, deixa enormes lacunas nas opções à disposição dos cancerologistas, impossibilitados de utilizar tecnologias e drogas já incorporadas à prática médica há muito tempo.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia, Roberto Fonseca, “cerca de 80% dos casos de câncer no Brasil são tratados no âmbito do SUS, tornando imprescindível a adoção de novos medicamentos e tecnologias, bem como a atualização da tabela de procedimentos oncológicos, nas quais ocorreram apenas alterações pontuais nos últimos 11 anos, com a transferência de parte dos custos para os prestadores de serviço.

Segundo Roberto Fonseca, “é necessária, ainda, a revisão do orçamento ministerial destinado aos procedimentos da oncologia clínica, assim como a melhoria no acesso e na cobertura do atendimento cirúrgico oncológico e de radioterapia”.

Cirurgia vascular quer aumento nos procedimentos do SUS

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular vai lançar uma campanha nacional para que os seus 1,2 mil associados deixem de operar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida drástica é uma retaliação contra o preço pago para a equipe – cerca de R$ 940 para quatro cirurgiões e outros dois profissionais, no caso de uma cirurgia de revascularização (ponte de safena). No Rio, planos de saúde pagam até R$ 13,5 mil pelo procedimento.

A crise atinge alguns Estados – Goiás não faz cirurgias cardíacas eletivas desde 2 de dezembro. O Ministério Público intermedeia negociações entre médicos e a Secretaria de Saúde da Bahia para evitar que o serviço seja paralisado. Em São Paulo, os médicos ainda se organizam para criar uma cooperativa. O foco será a negociação com planos de saúde, que pagam cerca de R$ 1,5 mil por cirurgia para a equipe.

No Rio, os cirurgiões cardiovasculares anunciaram que vão interromper as cirurgias em outubro nos hospitais conveniados ao SUS. “O cirurgião cardiovascular hoje paga para trabalhar. Ele passa entre quatro e seis horas num centro cirúrgico, tem de ficar de sobreaviso para o caso de alguma intercorrência após a operação e, depois de 60 dias, recebe pouco mais de R$ 100 por aquele trabalho. É menos de R$ 30 por hora”, afirma Ronald Souza Peixoto, presidente da cooperativa que reúne os 102 cirurgiões cardiovasculares do Rio.

Em 2009, esses médicos fizeram 8.303 cirurgias eletivas no Estado – aquelas que não são de emergência, como troca de válvulas cardíacas. Hoje, o paciente enfrenta uma fila de até seis meses para conseguir atendimento.

A briga com os Estados e municípios ocorre porque a lei prevê que as secretarias de Saúde façam a complementação do que é pago pelo SUS. De acordo com a sociedade, só Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraíba pagam a diferença.

Segundo Gilberto Venossi Barbosa, presidente da sociedade, a baixa remuneração tem feito com que menos médicos escolham a carreira. “O que explica que o SUS pague R$ 6 mil por um transplante hepático e a metade disso para o transplante cardíaco, que é uma cirurgia muito mais complicada?”

O secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, considera a remuneração das cirurgias cardíacas compatível com os recursos do SUS. “Não há como fazer comparações com o que é pago pelos planos”, disse. Ele observou que o per capita na área privada é de cerca de R$ 1,4 mil, bem mais que o per capita do sistema público, que não chega a R$ 700. “Há subfinanciamento do setor”, resume. “A tabela apresenta uma remuneração compatível com os recursos existentes.” Beltrame ressaltou que não recebeu reclamação formal dos cardiologistas sobre a baixa remuneração. “Estamos abertos ao diálogo.”

Fonte: Estado de São Paulo

Grupo do Ministério da Saúde vai estudar carreiras do SUS

O Ministério da Saúde terá uma comissão especial para elaborar proposta de carreiras do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo, inicialmente, os médicos, os cirurgiões-dentistas e os enfermeiros. O grupo foi criado pela portaria 2.169, assinada pelo ministro José Gomes Temporão, e publicada no Diário Oficial da União do dia 30 passado.

O grupo será integrado por quatro representantes do Ministério, dois representantes da categoria médica, sendo um indicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e um pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), além de dois representantes da categoria dos enfermeiros – indicados pelo Conselho Federal de Enfermagem e pela Federação Nacional dos Enfermeiros – e dois representantes da categoria dos cirurgiões-dentistas, escolhidos pelo Conselho Federal de Odontologia e pela Federação Interestadual de Odontologia. A portaria prevê que o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão será de, no máximo, 90 dias, a partir da data de sua instalação.

Com a comissão, o objetivo do governo é “buscar soluções para a ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde”, diz a portaria. Para criar a comissão que vai elaborar a proposta de uma carreira do SUS, o Ministério levou em consideração “a dificuldade apresentada por inúmeros municípios brasileiros em fixarem profissionais de saúde em seu território”.A má distribuição dos profissionais afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste do País, onde “expressiva parcela da população brasileira não tem acesso aos serviços de saúde”, justifica a portaria.