No próximo dia 10 de março, a reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) será transmitida em tempo real para a sociedade e aberta ao público pelo site www.anvisa.gov.br.. Essa é mais uma ação no setor de saúde para a melhoria de gestão e transparência das ações e políticas públicas do setor, além de aproximar a Anvisa da sociedade. A transmissão inaugural aconteceu no último dia 15, quando quase nove mil internautas acompanharam, a primeira reunião aberta ao público. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou a importância do diálogo com a população e do alinhamento entre o Ministério e a Agência.

Registro de Medicamentos – Um dos temas discutidos e aprovados na reunião da Diretoria Colegiada foi o Plano de Trabalho da Anvisa para o Contrato de Gestão da Agência com o Ministério da Saúde. O contrato prevê, por exemplo, a melhoria e redução no prazo de registro de medicamentos, especialmente aqueles prioritários para o SUS. A entrada de novos genéricos no mercado está contribuindo para ampliar o acesso da população aos tratamentos de saúde. Atualmente, a Anvisa dá prioridade ao registro de medicamentos que ainda não contam com a presença de genéricos e que são importantes do ponto de vista da saúde pública. Um exemplo é a recente concessão de registro para os dois primeiros medicamentos genéricos com a substância Tenofovir, utilizada no tratamento de Aids.

No último dia 2 de fevereiro, a Anvisa publicou a resolução que instituiu novas regras para os procedimentos de acompanhamento, instrução e análise dos processos de registro e pós-registro de medicamentos de interesse do SUS, especialmente os resultantes de desenvolvimento ou de transferência de tecnologia viabilizados por parcerias do tipo público-público e público-privada.