INSS

Governo não aceita redução da jornada dos médicos peritos do INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse nesta segunda-feira, 23, que não vai negociar a redução da jornada de trabalho dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há dois meses. Os peritos vão se reunir nesta quinta-feira, 26, para decidir os rumos da greve.

“A Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP exige a redução da jornada sem redução de salário. Isso não é possível”, afirmou Gabas, ao informar que “a pasta atendeu a 99% das reivindicações da categoria”, incluindo ampliação do tempo de atendimento.

De acordo com o ministro, foi proposto que em 6 das 8 horas da jornada diária os médicos cumpram uma média de 18 perícias de cerca de 20 minutos cada e, nas duas horas restantes, outras atividades especificadas pelo chefe da seção. A categoria, no entanto, pede redução para 12 perícias por dia e duas horas sem controle de ponto para atividades externas.

“Não concordamos com a mensuração do tempo. Para atender bem, é preciso ampliar para 30 minutos o tempo de uma perícia. Isso nas 6 horas com controle de ponto e, nas demais, atividades como perícia domiciliar, hospitalar e vistorias técnicas”, reivindicou o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo.

Mesmo assim, o ministro da Previdência disse nesta segunda que espera pelo fim da greve em até 15 dias. Ele está negociando “um mutirão” para pôr em dia as 400 mil perícias em atraso. “A exigência que fizemos para atender às reivindicações deles é que se coloque a agenda em dia”, afirma.

Para chegar a um consenso, Gabas chamou a Federação Nacional dos Médicos, acreditando que a entidade tem mais representatividade que a ANMP. A categoria, por sua vez, não ficou satisfeita com a mudança. Acusou o governo de “intransigência” e agora cobra a retomada do diálogo.

“Esperamos que o ministro reconsidere a mudança de interlocução para que voltemos a negociar”, disse o presidente da ANMP, informando que quase todas as reivindicações da categoria já foram acertadas com o governo.

Fonte: Agência Brasil

Aprovada criação de 500 cargos de perito médico do INSS

INSS vai contratar 500 médicos peritos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as Câmara dos Deputados, aprovou a criação de 500 cargos efetivos de perito médico previdenciário, além de cargos em comissão e funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, são 1.124 cargos em comissão, funções de confiança e cargos efetivos.

 A medida está prevista no Projeto de Lei 5914/09, do Executivo, cujo objetivo é fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de 720 novas agências da Previdência Social até o final deste ano e de outras 280 a longo prazo. Como o projeto tramitava em caráter conclusivo nas comissões, será agora enviado ao Senado para análise.

 O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), estava numa posição privilegiada ao analisar a proposta, uma vez que era ministro da Previdência na época de sua elaboração. “Trabalhamos muito para valorizar o trabalho do perito, e ele precisa estar disponível para a população que depende dessas análises”, disse.

 Expansão – Pimentel explicou que há um Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, com objetivo de promover a interiorização dessas unidades. Hoje, a rede presta atendimento em 17,42% dos 5.564 municípios brasileiros.

A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e determinados benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos emitidos pela perícia médica do órgão.

 Fonte: Agência Câmara