médico

Projeto de Lei proíbe visita de representantes da indústria farmacêutica no SUS

Representantes da indústria farmacêutica que visitam os médicos em horário de atendimento terão, provavelmente, que fazer suas propagandas aos especialistas em turnos diferentes do horário de consulta na rede pública de saúde. A justificativa é que atrapalha o funcionamento regular, pois os pacientes ficam na fila à espera do médico, enquanto esses, recebem os propagandistas nos intervalos entre as consultas.

Para inibir esse ato, o deputado distrital Juarezão, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) apresentou o Projeto de Lei 286/2015 que proíbe a presença dos profissionais da indústria farmacêutica nas unidades públicas de saúde do Governo do Distrito Federal. O parecer reforça que independe de haver ou não um próximo paciente à espera de atendimento.

O Projeto, aprovado na Câmara, foi vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Em mensagem enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, o Governador argumentou que a atuação de representantes da indústria farmacêutica é regulada pela Lei Federal nº 6.224, de 14 de julho de 1975 e compete ao artigo 22 da Constituição Federal e regulamentação sobre o direito do trabalho e sobre a propaganda comercial.

De acordo com a Lei 6.224, é considerado propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos aquele que exerce função remunerada nos serviços de propaganda e venda de produtos químico-farmacêuticos e biológicos, nos consultórios, empresas, farmácias, drogarias e estabelecimentos de serviços médicos, odontológicos, médico-veterinários e hospitalares, públicos e privados. “São essas as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito dessa Casa Legislativa”, disse a deputada distrital Sandra Faraj, no relatório enviado à Constituição de Cidadania e Justiça (CCJ).

Para o vice-presidente do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (SINDPROFAR-DF), Caio César de Andrade Santos, o Projeto de Lei denigre a imagem do propagandista, pois vai contra a regulamentação da profissão. “Nossa função é regulamentada por Lei desde 1975. Levamos conceitos aos profissionais de saúde ao uso da medicação ao atualizarmos os que não podem estar em todos os Congressos (da especialidade)”, diz.

Câmara Legislativa usou um outdoor para informar à sociedade do DF sobre a aprovação do PL, mesmo sem ter sido promulgado. Crédito: Divulgação.

Sobre interferir no atendimento dos pacientes, Caio César informa que existe um código de ética de postura de conduta dos representantes da indústria farmacêutica, onde, o trabalho é centrado e focado. “Não adentramos em prontos-socorros e emergências, e o trabalho face ao médico é feito no intervalo de suas consultas, ou seja, não ocupamos 10% do total da carga horária do especialista. Além disso, temos o cunho social, pois deixamos amostras grátis de medicamentos para entrega à população”, enfatiza.

Mesmo sem ter sido promulgado, a Câmara Legislativa aproveitou a campanha publicitária de fim de ano para informar à sociedade do DF sobre a aprovação do PL num outdoor nas margens da via Estrutural.

Agora, a previsão é que com o início do ano legislativo, o PL volte a ser analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças para depois ir a votação no plenário. O deputado Juarezão espera derrubar o veto do Governador.

Revalidação de diploma

Os médicos formados fora do Brasil já podem se inscrever para exame de revalidação de diploma. É só acessar o endereço eletrônico revalida.inep.gov.br até  o dia dez de julho. A primeira prova, com questões de múltipla escolha e discursivas, está marcada para o dia 28 de agosto em Manaus, Fortaleza, Porto Alegre, Campo Grande, Brasília e no Rio de Janeiro. Já o exame prático ocorrerá nos dias um e dois de outubro, somente em Brasília.

Médico Abdelmassih, acusado de estupro de pacientes, é condenado a mais de 200 anos

Roger Abdelmassih é condenado a mais de 200 anos
Roger Abdelmassih é condenado a mais de 200 anos

 O médico Roger Abdelmassih, de 66 anos, que teve seu registro profissional cassado, foi condenado nesta terça-feira (23) a 278 anos de prisão pela juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo. Ele foi acusado de 56 estupros de pacientes em sua clínica, localizada em uma área nobre da capital paulista. Abdelmassih pode recorrer da decisão em liberdade. O advogado dele, José Luís de Oliveira Lima, disse que o cliente ficou “abalado” com a decisão e que vai recorrer. Foram três condenações por estupro, houve sete absolvições e as outras foram por atentado violento ao pudor.

Abdelmassih, um dos mais renomados especialistas em reprodução assistida do Brasil, com um luxuoso escritório na Avenida Brasil, chegou a ficar preso de 17 de agosto a 24 de dezembro de 2009. O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu ao médico o direito de responder o processo em liberdade. Por causa dessa liminar, que ainda não tem uma decisão definitiva, o condenado poderá aguardar em liberdade. Mais de 200 pessoas foram ouvidas no processo. Entre elas, há 130 testemunhas de defesa e 35 mulheres que dizem ter sido atacadas dentro da clínica do médico. Algumas afirmam que sofreram mais de um abuso sexual. Em interrogatório à Justiça, o médico teria negado os abusos e dito que apenas dava beijos no rosto das pacientes. Segundo ele, o cumprimento afetuoso é uma característica familiar, sem qualquer outra intenção.

Primeiras denúncias
As primeiras denúncias de pacientes foram feitas no início de 2008. Policiais civis e promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) começaram  a investigação. Com a divulgação das denúncias, outras supostas vítimas entraram em contato com o Ministério Público e a polícia para relatar abusos. Abdelmassih foi indiciado em junho de 2009  por estupro e atentado violento ao pudor. A prisão dele, decretada pela 16ª Vara Criminal da capital paulista, foi revogada pelo STF.

Fenam tem novo presidente

Cid Carvalhaes é o novo presidente da Fenam

O médico Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, é o novo presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Ele foi eleito no último dia 19, durante o X Congresso da Fenam, realizado na capital paulista. Cid Carvalhaes concorreu em chapa única, denominada Unidade e Luta, e foi eleito por ampla maioria pelos 102 delegados que votaram representando os sindicatos médicos existentes no país.

A nova diretoria, composta pela presidência, duas vice-presidências, 11 secretarias, oito diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais, comandará a entidade no biênio 2010/2012, priorizando, segundo afirmou o presidente eleito, lutas como a implantação da carreira de Estado para os médicos, a valorização do trabalho médico no Sistema Único de Saúde, o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), a qualidade do ensino médico e aprovação do projeto de lei que estabelece em 7 mil reais o salário mínimo profissional para a categoria.