Plano de Saúde

Clientes de planos de saúde vão ter mais informações para avaliar serviços

ANS-AM~1Os segurados de planos de saúde suplementar vão contar agora com mais informações sobre as operadoras para que, na hora de trocar de plano ou fechar um contrato, possam avaliar a qualidade do serviço. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (28) uma atualização dos Dados Integrados da Qualidade Setorial, que traça um novo panorama dos planos de saúde e do setor no Brasil.

Foram introduzidas informações, por exemplo, como preço médio (ticket) de planos de saúde disponíveis no mercado e por operadora, além de dados de sinistralidade (relação entre receita e despesa) das empresas.

A diretora presidenta substituta da ANS, Martha Regina de Oliveira, destacou que os dados são um dos eixos da nova agenda regulatória. Com isso, segundo ela, a agência quer aumentar a transparência do setor. “O que a gente está chamando de empoderamento do consumidor”, disse.  Na opinião da diretora, isso significa dar ao beneficiário uma informação que lhe seja útil.

A meta, de acordo com ela, é ir agregando cada vez mais informações que reflitam a assistência e a qualidade dos planos de saúde. “E que isso possa ser usado na hora de trocar de plano por portabilidade, na hora de comprar um plano ou mesmo na hora de acompanhar como está indo a sua operadora.”

O estudo inclui dados referentes ao perfil de qualidade da rede de planos, quais as ofertas do produto, qualificação das operadoras, se a operadora é ou não acreditada. O objetivo é facilitar, ao consumidor, a avaliação das empresas e a comparação entre as operadoras, “de uma maneira mais rápida e acessível, sem que ele tenha que buscar as informações em vários lugares diferentes”.

Martha Oliveira disse ainda que a meta é promover a atualização dos dados a cada seis meses, pelo menos. “A gente quer usar isso também para gerar mudança e resultado no setor.”

Atualmente, existem no Brasil 1,4 mil operadoras de planos de saúde com registro ativo e 1,2 mil com beneficiários. Elas totalizam 72,2 milhões de beneficiários, sendo 50,8 milhões de consumidores em planos de assistência médico-hospitalar e 21,4 milhões em planos exclusivamente odontológicos. De acordo com a ANS, foram realizadas, no ano passado, pelas operadoras de planos de saúde, 56 milhões de terapias, 280,3 milhões de consultas médicas, 9,7 milhões de internações e 763 milhões de exames complementares.

Fonte: Agência Brasil

Procuradoria entra na Justiça para reduzir índice de cesarianas no país

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação civil pública para que a Justiça condene a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a criar uma regulamentação dos serviços obstétricos realizados por planos de saúde privados no Brasil.

O objetivo do MPF é diminuir ou evitar a realização de cirurgias cesarianas desnecessárias. Estudos mostram que o procedimento oferece maiores riscos às mães e ao feto em comparação ao parto normal.

A regulamentação deve determinar que os de planos de saúde privados forneçam aos seus clientes os percentuais de cesarianas e partos normais executados pelos obstetras e hospitais remunerados no ano anterior ao questionamento.

No documento, a ANS também deve definir um modelo de partograma e estabelecê-lo como documento obrigatório a ser utilizado em todos os nascimentos, como condição para remuneração.

Além disso, o texto deve determinar a utilização do cartão da gestante como documento obrigatório e criar indicadores e notas de qualificação para as operadoras e hospitais específicos, para reduzir do número de cesarianas.

A Procuradoria pede que a regulamentação a ser estabelecida obrigue os planos e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação dos enfermeiros obstétricos no acompanhamento de trabalho de parto e do parto propriamente dito.

Por fim, o documento deve estabelecer que a remuneração dos honorários médicos a serem pagos pelos planos de saúde seja proporcional e significativamente superior para o parto normal em relação à cesariana, em valor a ser definido pela ANS.

Após três anos de debate, a ação surge para proteger os direitos dos consumidores dos planos de saúde privados e permitir que eles tenham toda informação necessária sobre a prestação de serviços médicos obstétricos.

Assim, as gestantes terão melhores condições de nascimento de seus filhos pelo parto normal e evita-se a realização de cirurgias cesarianas contra a vontade da mãe ou sem que haja uma indicação médica prévia para tal operação.

 Fonte: Folha de São Paulo

Descontos para planos de saúde

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) vai propor a criação de planos de saúde de acordo com o perfil do consumidor. A ideia é oferecer incentivos – como desconto ou uma espécie de premiação – às pessoas que têm hábitos saudáveis.

Segundo o presidente da Abrange, Arlindo de Almeida, o tema será levado à câmara técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), próximo dia 26 de agosto, no Rio de Janeiro.”Sou favorável a oferecer vantagens aos pacientes que, por exemplo, não fumem. Há o caso dos seguros de automóveis, em que as mulheres têm um desconto porque, comprovadamente, são mais prudentes”, afirma.

Para ele, a iniciativa pode funcionar como incentivo para que as pessoas tenham comportamentos mais saudáveis. “Ajuda as pessoas a pararem de fumar ou de ingerir bebidas alcoólicas. Enfim, as pessoas de hábitos saudáveis têm de ser beneficiadas.”

A proposta ainda está sendo formulada pela Abramge. Almeida afirma que a adoção de planos por perfis seria uma forma de reduzir custos das operadoras. “Esse tipo de plano fará com que as pessoas façam medicina preventiva. As operadoras oferecem serviços como grupos antitabagismo, para diabéticos ou obesos. Mas a adesão é pequena.”

O presidente da ANS, Maurício Ceschin, disse que o órgão regulador vai “olhar o tema com atenção”. Ele afirmou que um grupo de trabalho estava sendo criado para tratar de incentivos com relação aos idosos.

“Quando a gente pensar em modelos – de financiamento para planos de saúde para idosos -, a gente tem de pensar naquelas pessoas de terceira idade que fazem prevenção e acompanhamento para evitar problemas adicionais àqueles inerentes da própria faixa etária. Nesse sentido, criar incentivos, inclusive econômicos, é um dos temas que estão sendo discutidos”, afirmou, em a sabatina feita por entidades ligadas à saúde suplementar e grupos de defesa do consumidor.

A coordenadora de Relações Institucionais da Proteste, Maria Inês Dolci, diz que o perfil dos consumidores é levado em conta pelas operadoras. “Há exclusões do plano de acordo com os riscos. Num plano coletivo com muita sinistralidade, a mensalidade fica muito mais cara.”

Planos de saúde com franquia

As operadoras de planos de saúde se articulam para propor uma mudança de regras ao governo. Estudam a viabilidade de vender planos em que o cliente pague uma franquia, como nos seguros de carro. A ideia começa a ser discutida no âmbito do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar  (IESS), mantido por empresas do setor. Mostrando-se viável, será levada ao governo como alternativa aos planos existentes.

Para o superintendente-executivo do IESS, o ex-ministro da Previdência José Cechin, um plano com franquia permitiria baratear as mensalidades. “Neste sistema, o usuário deposita um certo valor de franquia, que vai sendo abatido a cada consulta ou exame, por exemplo. E, quando precisa de um serviço que ultrapasse o valor, o plano paga”, explica Cechin.

Outra opção em estudo para baratear mensalidades é incluir no plano o médico de família.

O foco das eventuais mudanças são os planos individuais, que hoje representam 21% do total e têm mais de 9 milhões de beneficiários. Dos contratos totais no setor, quase 80% foram feitos a partir de 1999, regulados pela nova lei. Como tudo que envolve planos de saúde gera polêmica, o IESS quer fomentar o debate público. Depois, uma proposta poderia ser levada à ANS para dali ser um projeto de lei.

ANS vai mudar plano de saúde individual

Terceiro presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o primeiro com passagem pela iniciativa privada, o médico gastroenterologista Mauricio Ceschin chega à agência reguladora com uma série de ações que, se implementadas, trarão mudanças profundas ao setor de planos de saúde, que no ano passado faturou R$ 63 bilhões e atendeu mais de 42 milhões de pessoas.

Entre os projetos que estão na sua mesa de trabalho, há desde mudanças nas regras de reajuste para planos individuais e novos modelos de remuneração para médicos eficazes até mudanças nos planos para aposentados, além da criação de um cartão de saúde com o histórico médico do paciente. Na entrevista que concedeu ao Valor na sede da ANS, no Rio, onde o paulistano Ceschin foi criado, o novo presidente da agência falou sobre as suas principais propostas.

Uma delas diz respeito ao reajuste de preços para os planos individuais, tema que gera ruídos entre a ANS e as operadoras. Desde que a agência passou a determinar o índice de aumento de preços, em 1999, as operadoras vêm deixando de vender planos para pessoa-física – hoje, esse tipo de plano equivale a 25% do total de beneficiários. A fim de reverter esse quadro, Ceschin propõe reajustes diferenciados, segundo a região do país e do nível local de concorrência.

Em regiões em que a disputa é maior, como em São Paulo, por exemplo, há a possibilidade de o próprio mercado ditar o reajuste, mas nas cidades onde isso não ocorre, permaneceria o índice da ANS. “Acho que o mercado ainda não está maduro o suficiente para liberar de vez os reajustes para planos individuais”, diz Ceschin.

Outro ponto que começa a ser discutido na sua gestão é a qualidade de atendimento dos médicos vinculados aos planos. Entre os usuários, é praticamente consenso que o atendimento desse grupo de profissionais é ruim. A principal causa é o baixo valor pago pelos convênios, algo entre R$ 30 e R$ 45 por consulta médica. O novo presidente está estudando como remunerar melhor os médicos com bom desempenho, que poderiam receber um bônus, por exemplo. O grande empecilho nesse projeto é criar indicadores capazes de mensurar o que é um procedimento médico de boa qualidade.

Antes desse projeto ser colocado em prática, o que pode levar alguns anos devido a sua complexidade, Ceschin quer que os médicos e prestadores passem a incluir suas qualificações e certificações no livro de consulta do convênio. “Com isso, a população tem mais acesso à informação e os médicos passam a ser mais procurados e valorizados. Os médicos menos qualificados vão tentar melhorar para não ficar para trás”, diz o gastroenterologista, que não usa o jaleco branco há 12 anos.

Ele diz que o motivo do fracasso no primeiro ano da portabilidade – em que apenas 1,2 mil pessoas trocaram de operadora – foi a falta de informações à população sobre os convênios. No começo do mês, a ANS flexibilizou as regras de portabilidade, consideradas muito rígidas. Agora, o usuário tem até quatro meses, após o primeiro ano de contrato, para trocar de operadora – o dobro do prazo anterior.

Outro assunto que ocupa a agenda de Ceschin é avaliar a capacidade de atendimento da rede credenciada dos planos, já próxima do limite em algumas regiões do país. “Vamos estabelecer prazos máximos para atendimento dos procedimentos médicos. Temos informações de que em muitas cidades a demanda é maior do que a capacidade. Então, não adianta as operadoras venderem planos se não tiverem disponibilidade para atender seus clientes”, afirma.

Ao falar sobre sua plataforma de trabalho, Ceschin enfatiza que sua gestão está com os olhos voltados para o consumidor final e não para as operadoras, como reclamaram os institutos de defesa do consumidor na época da indicação do seu nome para a ANS, no fim de 2009. Uma de suas bandeiras é a criação de um cartão único de saúde para ser usado nas redes privada e pública. A ideia é que todo o histórico médico do paciente seja arquivado nesse cartão, independente de a pessoa mudar de convênio ou ser atendida na rede particular ou pública. Hoje, o Ministério da Saúde possui um cartão semelhante, mas só há dados sobre os procedimentos médicos realizados na rede pública.

A desconfiança dos órgãos de defesa do consumidor deve-se à passagem de Ceschin por grandes empresas do setor como Medial, Hospital Sírio-Libanês e Qualicorp. O próprio setor torce para que ele seja mais flexível no que diz respeito às provisões – uma das principais queixas das operadoras é que elas precisam ter reservas financeiras altas. Mas Ceschin joga um balde de água fria nas operadoras. “A questão das provisões é uma garantia para o consumidor que eu não pretendo mudar de maneira alguma”, diz, enfático.

“Um dos meus projetos é intensificar a cobrança do ressarcimento ao SUS. As operadoras não gostam muito dessa ideia”, complementou a fim de mostrar que não pretende ser benevolente com as empresas dos setor. Quando uma pessoa com plano de saúde é atendida na rede pública o respectivo convênio precisa ressarcir os gastos ao SUS.

Ao final da entrevista ao Valor, apressado por conta de um voo que partiria em 40 minutos a São Paulo, Ceschin afirmou que pretende criar modelos diferenciados de planos para aposentados. “Há quem diga que estou legislando em causa própria. Mas precisamos criar novos formatos, com modelos de financiamentos capazes de absorver o envelhecimento da nossa população”, disse, bem-humorado, o novo presidente da ANS.

Fonte: jornal Valor

Planos de saúde serão obrigados a ampliar serviços

Os usuários estão ganhando mais força diante dos planos de saúde. A partir desta segunda-feira, 7 de junho, entra em vigor o novo rol obrigatório de serviços oferecidos pelas administradoras. Para outubro, é esperada uma lista de alterações na portabilidade (mudança de empresa), que passará a acolher quase 40% dos consumidores. As duas ações estão sendo promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em conjunto com órgãos de defesa do consumidor e representantes das companhias.

“Aos poucos, estamos conseguindo evoluir na briga com os planos de saúde. Não faz sentido pagar um sistema paralelo e as empresas empurrarem os procedimentos mais caros para o Sistema Único de Saúde (SUS), que não tem a menor condição de atender aos serviços básicos”, disse a advogada Daniela Trettel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Alfredo Cardoso, acrescentou: “O propósito de ampliar a regulamentação de um setor é justamente equilibrar as forças dos entes envolvidos e melhorar o produtos oferecidos.”

A alteração dos procedimentos e serviços mínimos de cobertura dos planos de saúde é comemorada com moderação pelos órgãos de defesa do consumidor. “São conquistas depois de muita luta e ações judiciais. Mesmo assim, a maioria dos transplantes, por exemplo, ainda ficou de fora”, comentou a advogada do Idec. Definido em janeiro, a nova listagem beneficiará 44 milhões (81% do total de usuários) de brasileiros, que passarão a ter direito a 70 novos procedimentos médicos e odontológicos. Os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir de 1999.

Mais serviços
Entre os serviços básicos estão o transplante de medula óssea quando há um doador, diagnósticos por vídeo do tórax e outros 26 tipos de cirurgias nessa região, implantes de marcapasso, bem como a colocação de coroa e bloco odontológicos. A nova resolução inclui, ainda, cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substituir a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato.

A ANS também definiu o aumento do número de consultas a nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que fazem parte do rol desde o ano passado. A saúde mental ganhou mais espaço na atenção dada aos paciente. A partir de agora, não haverá mais a limitação de 180 dias de atendimento em hospital — em casos psiquiátricos, os pacientes não precisarão permanecer internados, poderão ir para casa no fim do dia.

Cuidados
O advogado do Ibedec, Rodrigo Daniel dos Santos, alerta para os cuidados necessários à contratação e à troca de plano de saúde. “As ofertas de serviços, de rede de associados e de hospitais não podem ser só verbais. Precisam constar do documento contratual”, frisou. Ele destacou ainda que a rede de profissionais e de hospitais e exames ofertados devem estar especificados. “Quando as administradoras registram um modelo de plano dizem quantos médicos, as especialidades, os hospitais fazem parte do sistema. Mas não há fiscalização adequada. Pode-se contratar um rol de serviços e não ser atendido como devia”, completou.

Fonte: Agência Estado